Fora do páreo: Candidatura de Roselídia pode ser indeferida por contas irregulares da federação

A candidata Roselídia pode enfrentar o mesmo destino da prefeita Jôve Oliveira, que teve sua candidatura à reeleição indeferida pelo juiz Antonio Oliveira, da 11ª Zona Eleitoral. Jôve, que buscava continuar no cargo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), viu sua candidatura barrada devido à situação irregular do diretório municipal do Partido Comunista do Brasil (PC do B) em Piripiri, integrante da mesma federação.

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O indeferimento de Jôve foi fundamentado no processo nº 0600025-18.2023.6.18.0011, que suspendeu a anotação do órgão partidário do PC do B após o partido não ter regularizado a prestação de contas anuais referentes ao exercício de 2020. Segundo a decisão, sem a prestação correta das contas, o partido não pode participar das eleições, conforme estipula a Resolução TSE nº 23.609/2019.

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Roselídia agora enfrenta um cenário semelhante, uma vez que teve sua candidatura impugnada, por meio do processo n. 0600153-29.2024.6.18.0035, proposta pelo partido PSD, por irregularidade no Partido Verde que igualmente ao PC do B compõe federação com o PT. No caso de São Gonçalo do Gurguéia, o PV teve as contas jogadas não prestadas em decisão transitada e julgada, processo n. 0600063-55.2023.6.18.0035, assim resta patente a impossibilidade dos filiados aos partidos que compõem a federação de participar destas eleições municipais.

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Embasamento Jurídico e Consequências

A decisão do juiz que indeferiu a candidatura de Jôve Oliveira está ancorada na Súmula 42 do TSE, que estabelece que a falta de prestação de contas impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral, documento indispensável para validar qualquer candidatura. A resolução aplicada não se restringe a candidatos individuais, mas também às federações e coligações, atingindo de forma ampla as possibilidades de registro eleitoral.

Com a sentença de indeferimento transitada em julgado, Jôve e sua coligação não puderam apresentar recurso, deixando a atual prefeita fora da disputa eleitoral. Roselídia, ao se encontrar na mesma situação jurídica, corre o risco de ver sua candidatura também indeferida pela Justiça Eleitoral, caso as pendências de contas de sua federação não sejam regularizadas antes do prazo final estipulado.

O caso evidencia a importância da regularização contábil dos partidos para garantir a participação nas eleições. A continuidade de irregularidades financeiras pode comprometer não apenas candidaturas individuais, mas a atuação de toda uma federação, afetando diretamente o cenário político e a representatividade nas urnas.