Farra das Diárias: Prefeito Dr. Felipe é multado por pagamentos irregulares a parentes secretários

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aplicar uma multa de 500 UFR ao prefeito de Canto do Buriti, Marcus Fellipe Nunes Alves, por irregularidades no pagamento de diárias a secretários municipais que são parentes do gestor, incluindo sua esposa, que foi exonerada do cargo. A decisão foi tomada de forma unânime pela Primeira Câmara Virtual do TCE-PI em sessão realizada no dia 9 de agosto de 2024.

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A denúncia, que desencadeou a investigação, apontou práticas de nepotismo por conta da nomeação de 8 parentes para cargos em secretarias, além de um contrato com um homem apontado como cunhado do prefeito em um processo de inexigibilidade licitatória na contratação de um escritório de advocacia com o valor de R$ 5 mil reais mensais e na concessão de diárias, que chegaram a mais de R$ 300 mil reais.

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O TCE-PI constatou o descumprimento de normas legais, como o Parágrafo Único, inciso III, do art. 26 da Lei nº 8.666/93, que rege as contratações públicas, e do art. 63 da Lei nº 4.320/64, que disciplina as finanças públicas. As irregularidades foram confirmadas pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL) do tribunal e pelo Ministério Público de Contas.

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Segundo o relatório, a Prefeitura de Canto do Buriti não apresentou justificativas suficientes para a concessão das diárias e falhou na prestação de contas, com a ausência de relatórios detalhados de viagem por parte dos beneficiários. Além disso, foi identificado um possível uso das diárias como forma de remuneração indireta para os secretários.

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Diante disso, o TCE-PI determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para apurar os fatos com mais profundidade, identificar todos os responsáveis e quantificar o dano causado ao erário público. Também foi emitida uma recomendação ao prefeito para que futuras concessões de diárias sejam devidamente justificadas, com informações claras sobre o destino, motivo do deslocamento, período de permanência e o número de diárias necessárias, de forma a atender ao princípio da impessoalidade.

Nas investigações feitas pela corte de contas foi constatado que apenas no ano de 2022, a servidora, Bruna Maria Nunes Alves teve o pagamento do salário totalizando R$ 49.600 e mais de R$ 30 mil apenas em diárias, totalizando 63,79% dos subsídios.

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