Governo do Piauí adia licitação para concessão dos serviços de água e esgoto da MRAE

O Governo do Estado, através da Secretaria da Administração (Sead), anunciou o adiamento da data de abertura e entrega das propostas para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). A prorrogação foi necessária para realizar ajustes no edital, em resposta aos questionamentos recebidos, com a nova data de licitação marcada para setembro.

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O processo de licitação abrange a gestão dos serviços de operação, manutenção e exploração dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em vários municípios da MRAE, incluindo 5.253 km de rede de água e 601 km de rede de esgoto. A licitação será conduzida por meio de concorrência pública, com o critério de seleção baseado na menor tarifa combinada com o maior valor de outorga.

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O contrato de concessão terá duração de 35 anos, com o objetivo de universalizar os serviços de água e esgoto. O plano prevê que até 2033, 99% da população será atendida com abastecimento de água, e até 2040, 90% terá acesso ao esgotamento sanitário. O projeto se destaca por incluir também as áreas rurais, sendo o primeiro no Brasil a abranger essa população no contexto do saneamento.

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“A MRAE elaborou o edital de licitação com foco na transparência, envolvendo colegiados, comitês técnicos e consultas públicas. Nosso objetivo é transformar significativamente o fornecimento de água e esgotamento sanitário para a população do Piauí,” afirmou Samuel Nascimento, secretário da Sead e secretário-geral da MRAE.

Microrregião de Água e Esgoto (MRAE)

A MRAE foi criada em conformidade com o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, estabelecido pelas leis federais nº 11.405/2007 e nº 14.026/2020, além da lei complementar estadual nº 262/2022. A meta é universalizar o acesso à água potável e garantir que 90% da população tenha acesso ao esgotamento sanitário, abrangendo tanto as áreas urbanas quanto rurais do estado.