TCE determina suspensão de licitação de quase R$ 1 milhão da prefeitura de Santana

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está analisando uma denúncia apresentada contra a prefeita de Santana do Piauí, Sra. Maria José de Sousa Moura, por supostas irregularidades no edital da Concorrência nº 02/2024. A denúncia, feita pelo cidadão Ismael Borges Rodrigues, alega que o processo licitatório, voltado à contratação de empresa para a execução de serviços de conservação e manutenção de prédios públicos, apresenta diversas falhas que podem comprometer a competitividade e resultar em prejuízos ao erário público. O valor  previsto é de R$ 799.921,36.

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Entre as principais irregularidades apontadas estão a adoção de critérios inadequados de julgamento, como o uso de menor preço global em vez de menor preço por item, o que contraria a Súmula 247 do Tribunal de Contas da União (TCU). O denunciante destaca que a falta de justificativa para essa escolha pode limitar a participação de concorrentes e favorecer empresas específicas.

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Outro ponto de preocupação é a ausência de um Projeto Executivo, necessário para a correta estimativa dos custos e execução dos serviços. A denúncia também menciona a incompatibilidade do regime de execução por empreitada global, considerando a natureza do serviço de manutenção e conservação dos prédios públicos.

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Além disso, foi constatado que o prazo entre a publicação do edital e a apresentação das propostas não respeitou o intervalo mínimo exigido pela Lei nº 14.133/2021. O edital, embora anunciado no site da prefeitura em 3 de abril de 2024, só foi disponibilizado no sistema de licitações em 10 de abril de 2024, não cumprindo o prazo de 10 dias úteis para a apresentação de propostas.

O TCE-PI também verificou que a Concorrência nº 02/2024 não foi devidamente cadastrada no sistema Licitações Web, conforme determina a Instrução Normativa nº 06/2017 do próprio tribunal. Essa falha de cadastro, além de outras imprecisões no edital, como a falta de definição clara dos prédios a serem mantidos e a ausência de anexos técnicos essenciais, reforçam a procedência da denúncia.

Em resposta às acusações, a prefeita Maria José de Sousa Moura informou que o processo licitatório foi cancelado administrativamente e que um novo certame será realizado para o mesmo objeto. Contudo, o TCE-PI segue analisando a denúncia, considerando as falhas apontadas e seus possíveis impactos na administração pública municipal.