MP recomenda que Prefeitura de Teresina conclua licitação para contratação serviço de coleta de lixo

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), expediu recomendação ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, para que sejam adotadas medidas necessárias à conclusão do processo licitatório promovido pela capital, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEMDUH), para contratação de empresa que executará o serviço coleta de resíduos sólidos e disposição final.

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A recomendação também foi recomendada à secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Tatiana Marreiros Guerra Dantas, e ao secretário Municipal de Administração, Ronney Wellington Marques Lustosa, por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina.

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A licitação se destina à contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana do sistema integrado de limpeza pública do Município de Teresina, compreendendo o sistema de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e núcleos urbanos, sistema complementar de limpeza urbana e sistema de disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos.

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Segundo o promotor de Justiça, Chico de Jesus, existe um processo licitatório pendente desde 2022, o que resultou em reiterados contratos por dispensa de licitação, que também são objetos de apuração pelo Ministério Público.

“O processo licitatório se encontra pendente de conclusão desde 2022 e, atualmente, suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado, tendo a referida Corte apontado diversas irregularidades a serem sanadas pela Administração Pública Municipal”, explicou o promotor.

Portanto, o MPPI recomendou aos gestores a conclusão do processo licitatório e correção de falhas apontadas pelo TCE-PI, no prazo de 90 dias corridos, ou que apresentem cronograma razoável para a conclusão da licitação ainda em 2024.