MPPI exige que ex-secretário e empresários devolvam R$ 540 mil aos cofres públicos

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, entrou com uma ação civil pública contra Almir de Oliveira Alencar, ex-secretário de Administração, Planejamento e Finanças de Capitão Gervásio Oliveira; seu irmão, Alcenir de Oliveira Alencar; e os empresários Antônio Salustiano de Oliveira e Kellma Angelino Santana, exigindo a devolução de mais de R$ 540.000,00 aos cofres públicos por danos ao erário. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

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O MPPI solicita que Almir Alencar seja condenado a devolver R$ 380.910,00 ao Estado. Esse valor corresponde à remuneração que o ex-gestor recebeu ao acumular ilegalmente um cargo comissionado na Assembleia Legislativa (Alepi) e o de secretário municipal.

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Em 2020, a 2ª Promotoria de São João do Piauí iniciou um inquérito civil público após receber uma denúncia de um vereador de Capitão Gervásio Oliveira. O vereador informou ao Ministério Público que Almir Alencar estava acumulando ilegalmente os cargos de secretário municipal e comissionado na Alepi.

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Durante as investigações, foi constatado que o nome de Almir aparecia no portal da transparência da Alepi, sem informações claras sobre o cargo ou a carga horária. Os registros mostraram que ele recebeu vencimentos regularmente até fevereiro de 2022. O sistema SagresFolha, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), confirmou a existência de vínculos de Almir tanto com o município de Capitão Gervásio quanto com a Alepi.

Além disso, o MPPI pede que Almir Alencar, Alcenir Alencar, Antônio Salustiano e Kellma Santana devolvam R$ 167.241,62 ao município de Capitão Gervásio Oliveira por serviços prestados inadequadamente ou não realizados. A investigação revelou que a empresa de Kellma Santana e Antônio Salustiano foi contratada pelo município para serviços de limpeza, mas, entre 2015 e 2016, o nome e a atividade da empresa foram alterados várias vezes para se adequar às licitações.

“A empresa participava das licitações, vencia, não prestava os serviços adequadamente (na maioria das vezes nem prestava), recebia o valor e dividia entre os envolvidos no esquema”, afirma o promotor Jorge Pessoa na ação.

Provas obtidas na operação Queda do Império, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPI) em dezembro de 2020, indicaram a existência de um esquema criminoso em funcionamento.