“Ataca a dignidade das mulheres e meninas”, diz Janja sobre PL do Aborto

A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, se manifestou na manhã desta sexta-feira (14) contra o Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio. No X (antigo twitter), Janja fez uma publicação demonstrando estar preocupada do projeto tramitar sem passar por discussões temáticas na Câmara.

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"É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara. Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil", diz Janja em post no X.

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Ela ressalta ainda que o Congresso Nacional "poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS".

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"Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, continuou.

Além de se mostrar preocupada nas redes, a primeira-dama comparou as punições relatadas no projeto e reforça mais uma vez a importância da discussão nas comissões da Câmara de Deputados.

“Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior a de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos. É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara", finaliza Janja.

O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira.

Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser…

— Janja Lula Silva (@JanjaLula) 14 de junho de 2024