Prefeito Felipe Ribeiro enfrenta pedido de impeachment acusado de grilagem e fraudes

A câmara de vereadores de Cajueiro da Praia, deve analisar o pedido de impeachment contra o prefeito, Felipe de Carvalho Ribeiro, que está sendo acusando-o de crime de responsabilidade. O pedido foi encaminhado à Câmara, com base em uma série de irregularidades ligadas à gestão fundiária e outras acusações criminais.

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Denúncia e Ações Judiciais

O pedido de impeachment foi fundamentado em um relatório detalhado que acusa o prefeito Felipe de Carvalho Ribeiro de envolvimento em uma organização criminosa dedicada à regularização fundiária fraudulenta, uso de documentos falsos, especulação imobiliária e outras práticas ilícitas. A denúncia inclui evidências de que o prefeito e vários colaboradores próximos, incluindo membros da administração e familiares, participaram de atividades ilegais.

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A denúncia cita um inquérito policial federal que resultou em buscas e apreensões nas residências e locais de trabalho de diversas pessoas ligadas ao prefeito, incluindo Thiago de Carvalho Ribeiro, secretário de governo, e Clara Pereira Sobrinho, presidente da comissão de regularização fundiária e esposa do prefeito.

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Principais Acusações

1. Organização Criminosa: A denúncia alega que Felipe de Carvalho Ribeiro liderou uma organização criminosa que envolvia a regularização ilegal de imóveis e a especulação imobiliária, utilizando documentos falsos e realizando negócios simulados.

2. Declarações Falsas e Estelionato: Envolvimento na emissão de certidões irregulares, fraudulentas, assinadas por Clara Pereira Sobrinho e outros servidores, com o objetivo de obter vantagens ilícitas.

3. Excesso de Exação: Cobrança indevida de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) mesmo após alertas de irregularidades, demonstrando uma intenção clara de obter vantagens financeiras ilegítimas.

4. Contratações Diretas Ilegais: Contratação de empresas sem os devidos processos licitatórios, favorecendo aliados próximos e integrantes da organização criminosa.

Impacto e Reações

A denúncia e o pedido de impeachment geraram uma forte reação entre os moradores de Cajueiro da Praia e as autoridades locais. O Ministério Público Federal destacou que há indícios claros de materialidade e autoria dos crimes mencionados. A Câmara de Vereadores foi instada a analisar a admissibilidade da denúncia e a instaurar o processo de impeachment conforme previsto no Decreto-Lei 201/64.

Procedimentos e Próximos Passos

A Câmara de Vereadores deve agora verificar a consistência das acusações e decidir sobre a abertura do processo de impeachment. Caso a denúncia seja aceita, o prefeito Felipe de Carvalho Ribeiro poderá ser afastado provisoriamente de suas funções para evitar interferências na investigação.

Os próximos passos incluem a leitura da denúncia na sessão da Câmara, seguida pelo afastamento cautelar do prefeito, a fim de garantir a integridade do processo de investigação e julgamento. O prefeito terá a oportunidade de apresentar sua defesa e, ao final, a Câmara decidirá sobre a cassação do mandato e a inabilitação para o exercício de funções públicas por oito anos.