Câmara autoriza suspensão de deputados por até seis meses por quebra de decoro

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 32/24, permitindo a suspensão cautelar do mandato de deputado federal por até seis meses. Essa decisão deve ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até três dias úteis, com prioridade. O texto foi promulgado como Resolução 11/24.

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Segundo a Mesa Diretora, o projeto visa prevenir "confrontos acirrados entre parlamentares". Inicialmente, o projeto permitia a suspensão liminar do mandato pela Mesa, mas após negociações, o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), ajustou o texto para que a suspensão seja decidida pelo Plenário.

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A suspensão pode ser aplicada a deputados acusados de quebra de decoro parlamentar. A Mesa Diretora tem cinco dias úteis para propor a suspensão após o conhecimento do fato. Esse prazo é decadencial.

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Domingos Neto defende a proposta como necessária para o bom funcionamento da Câmara, citando recentes incidentes de insultos, ameaças e agressões. Ele esclareceu que a dosimetria para suspensão já está prevista no Código de Ética desde 2001.

Debate em Plenário:

• Deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a ideia de a Mesa Diretora decidir sobre mandatos, defendendo a preservação do mandato popular e da divergência.
• Deputado Alberto Fraga (PL-DF) apontou a falta de um controle de conduta como problemática e apoiou a proposta para evitar brigas físicas.
• Deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que bom senso é essencial no exercício do mandato e que o radicalismo não deve prevalecer.
• Deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pediu punições mais severas por quebra de decoro.
• Deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) elogiou a mudança para que o Conselho de Ética, e não a Mesa Diretora, decida sobre suspensões.
• Deputado Mendonça Filho (União-PE) opinou que apenas o Plenário deveria decidir sobre suspensões de mandato.
• Deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o texto final, alegando que parlamentares de esquerda seriam mais prejudicados.