Senadores maranhenses votam a favor do retorno do seguro DPVAT

Nesta quarta-feira (08), o Senado Federal aprovou o projeto que estabelece o retorno da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

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Com 41 votos favoráveis, incluindo os três senadores do Maranhão, Ana Paula Lobato (PDT), Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT), a medida agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O DPVAT, que fora extinto durante o governo de Jair Bolsonaro, volta a ser obrigatório para proprietários de carros e motocicletas. A tarifa anual ainda não foi definida, mas estima-se que fique entre R$ 50 e R$ 60 a partir de 2025, segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

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Os senadores maranhenses se posicionaram favoravelmente à medida, alinhando-se com a maioria dos colegas no Senado. A reintrodução do DPVAT visa garantir a cobertura de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito.

A gestão do saldo remanescente do DPVAT, que agora será novamente arrecadado, foi transferida da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal desde 2021.

Funcionamento do novo seguro:

• O seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
• O pagamento será obrigatório para proprietários de carros e motos, com a criação de um fundo comum para reservar as contribuições, usadas para cobrir indenizações por morte ou invalidez em acidentes.
• O dinheiro também será destinado ao reembolso de despesas médicas, fisioterapia e próteses, caso esses serviços não estejam disponíveis via SUS no município.
• O seguro abrangerá despesas funerárias e reabilitação profissional de pessoas com invalidez, excluindo aqueles já assistidos por seguro privado e plano de saúde.
• Os valores, tanto da taxa quanto das indenizações, serão definidos posteriormente, com o pagamento do SPVAT podendo variar conforme o tipo de veículo.
• O motorista que não pagar o seguro estará sujeito a multa por infração grave, sujeita a veto presidencial.
• Terão direito à indenização as vítimas de acidentes ou seus herdeiros em caso de morte, independentemente da situação regular dos veículos envolvidos.
• O pagamento da indenização deve ocorrer em até 30 dias.
• O licenciamento do veículo, transferência de proprietário e baixa do registro só serão concedidos após o pagamento do SPVAT.
• A Caixa administrará o seguro, analisará os pedidos de indenização e poderá contratar empresas terceirizadas para auxiliar na operação, com recursos saindo diretamente do fundo.
• Estados podem firmar convênio com a Caixa para pagamento do SPVAT junto ao licenciamento ou IPVA, recebendo até 1% do montante arrecadado, enquanto estados e municípios com transporte público coletivo receberão de 35% a 40% do valor arrecadado.