TCE-PI suspende licitações milionárias da Prefeitura de Itainópolis por irregularidades

A Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFCONTRATOS) identificou irregularidades em procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal de Itainópolis. Entre as falhas destacadas estão sobrepreço em itens de pregões eletrônicos e cláusulas restritivas de competitividade. A cidade é administrada pelo prefeito, Miguel Rodrigues.

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Os pregões, destinados à aquisição de medicamentos e materiais para a saúde, foram alvo de análise. O relatório apontou sobrepreço em diversos itens, totalizando R$ 229.553,63. Além disso, foi observada uma cláusula que exigia garantia adicional para propostas abaixo de 85% do valor orçado pela administração, o que contraria a legislação.

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• Pregão Eletrônico nº 013/2024: destinado à aquisição de remédios para farmácia básica, no valor de R$ 978.417,70, aberto em 17/04/2024.
• Pregão Eletrônico nº 015/2024: voltado para a compra de medicamentos controlados diversos, no valor de R$ 1.675.708,50, aberto em 18/04/2024.
• Pregão Eletrônico nº 016/2024: para a aquisição de medicamentos injetáveis e materiais laboratoriais diversos, no valor de R$ 900.645,71, também aberto em 18/04/2024.

Entre as irregularidades apontadas, destacam-se:

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1. Sobrepreço: identificado em 30 itens dos pregões, totalizando R$ 229.553,63.
2. Cláusula restritiva de competitividade: exigência de garantia adicional para propostas abaixo de 85% do valor orçado pela administração, o que não se aplica a licitações para fornecimento de medicamentos.
3. Critério de julgamento da licitação: adotado o menor preço por lote ou global, quando deveria ser por item, o que pode comprometer a economicidade e a vantajosidade do certame.

O critério de julgamento da licitação também foi questionado, pois foi adotado o menor preço por lote ou global, em vez de por item, o que poderia comprometer a vantajosidade do certame.

Os responsáveis pelas falhas incluem o Prefeito, Miguel Rodrigues, a Pregoeira,  Cristiane Maria Ferreira da Silva e o Secretário de Saúde de Itainópolis, Expedito Ribeiro Campos Neto.

Após análise do relatório, a Corte de Contas determinou a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os pregões até a adequação dos preços estimados, dos critérios de julgamento e da aplicação do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.