AGU realiza atendimento jurídico gratuito às pessoas em situação de rua em Teresina

Na última sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) participou do 1º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud, no Centro de Valorização para População em Situação de Rua, em Teresina.

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O evento, integrante da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), visa proporcionar atendimento jurídico descomplicado à população de rua, a fim de superar obstáculos econômicos e sociais.

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Durante o mutirão, a Procuradoria Federal no Estado do Piauí (PF/Piauí) avaliou nove solicitações de Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedendo o direito em dois casos e aguardando resultados de perícias para os demais.

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Além disso, serviços como expedição de RG, emissão de Carteira de Trabalho, obtenção de segunda via de Registro Civil, perícias e orientações legais foram disponibilizados à população.

O procurador-chefe da PF/Piauí, Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira, destacou a importância da AGU em garantir segurança jurídica às políticas públicas, como o PoRuaJud, que reconhece direitos previdenciários e assistenciais de forma ágil, concretizando o direito à cidadania.

A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca agilizar o acesso à Justiça para essa população, simplificando procedimentos jurídicos.

Além da AGU, várias outras instituições participaram da ação, como o INSS, a Secretaria Municipal da Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, tribunais e defensorias públicas, entre outras.

Fonte: Governo Federal