PL e PT recorrem de decisão do TRE-PR e pedem cassação de Moro

O Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores(PT) recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil) e manteve seu mandato. Os recursos foram protocolados nesta segunda-feira (22).

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Moro é acusado por abuso do poder econômico, realizando campanha como pré-candidato à presidência da República antes de se tornar senador pelo Paraná. durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Além disso, o senador responde por caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. Os partidos pedem sua cassação e inelegibilidade por 2 mandatos.

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Em 9 de abril, o TRE-PR absolveu Moro pelo placar de 5 a 2, resultando na permanência do mandato do senador.

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Os sete desembargadores analisaram as ações do PL e da Federação Brasil da Esperança (formada pelo PT, PCdoB e PV) que acusaram Moro de irregularidades, além de Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, que também são réus nas ações.

Segundo o PT, é inteligível que os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não desfrutaram de tantos recursos quanto Moro e que não tinham a mesma estrutura de pessoal e marketing digital.

O tribunal deve dar um prazo para a defesa de Moro e os suplentes se manifestarem. Em seguida, o caso será encaminhado para o Tribunal Supremo Eleitoral.

Tramitação do processo

Em parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná em dezembro de 2023, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois.

Contudo, os procuradores entenderam que o abuso de poder econômico teria acontecido devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil.

Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estaria sido voltada para a corrida presidencial. Em seguida, o parecer recomendou a cassação da chapa e a inelegibilidade de Sergio Moro.

*Com informações do G1