Mudança na Meta Fiscal para 2025 expõe fragilidade do arcabouço fiscal de Haddad

A mudança na meta fiscal para 2025, anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, tem gerado desconfiança e preocupação entre economistas e especialistas. A decisão de alterar a meta de superávit primário para zero em 2025 e 0,25% do PIB em 2026 mostra uma flexibilização na trajetória das contas públicas, levantando questionamentos sobre o compromisso do governo com a estabilidade fiscal.

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Para Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, a mudança representa uma decisão negativa para a economia, resultando em mais gastos públicos, aumento da dívida e desafios complexos para o próximo governo lidar.

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Os pesquisadores do FGV IBRE também expressaram preocupação com a mudança. Bráulio Borges, pesquisador do Centro de Política Fiscal e Orçamento (CPFO) do IBRE, destaca que a postergação da busca por superávit levanta sérias dúvidas sobre o compromisso do governo com a consolidação fiscal. Ele ressalta que simulações do próprio governo indicam a necessidade de um superávit primário de pelo menos 1% do PIB para estabilizar a dívida pública.

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A desconfiança sobre a intenção do governo em trabalhar pela consolidação fiscal e estabilidade da dívida também é enfatizada por Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Ele ressalta que uma mudança na âncora fiscal torna a política monetária mais custosa. Campos Neto enfatizou que o mercado tinha expectativas piores do que a meta apresentada, mas ressaltou a importância de garantir esforços para atingi-la.

A mudança na meta fiscal para 2025, passando de um superávit primário de 0,5% do PIB para um déficit zero, reflete uma decisão que pode ter repercussões significativas na política fiscal e econômica do país. A credibilidade da política fiscal fica arranhada, e a incerteza sobre o rumo das contas públicas pode afetar a política monetária brasileira.

Neste contexto, a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traz à tona o debate sobre as perspectivas fiscais do país e o desafio de garantir um equilíbrio sustentável nas contas públicas. A meta fiscal para 2025, agora alinhada com a de 2024 em zero, será um ponto de atenção para os próximos passos da economia brasileira.