Lula sanciona lei e mantém saidinhas de presos para visita a familiares

O presidente Luís Inácio Lula da Silva decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que visava acabar com as saídas temporárias de presos.

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A medida mantém o benefício da “saidinha” exclusivamente para visitas a familiares de detentos em regime semiaberto.

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O texto original, aprovado em março pelo Congresso, permitia o benefício apenas aos detentos do regime semiaberto que estivessem cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, porém proibindo a liberação temporária em datas comemorativas e feriados.

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No entanto, agora, com o veto presidencial, apenas os presos em regime semiaberto que tenham cometido crimes hediondos, como latrocínio, estupro, pedofilia, ou crimes com violência ou grave ameaça contra pessoa, não terão direito à saída temporária.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância de preservar o contato dos presos com suas famílias, ressaltando princípios constitucionais fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a proteção familiar.

“Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, detalhou o ministro.

Nesse momento cabe ao Congresso Nacional reavaliar a parte da lei que foi vetada, decidindo se irá derrubar ou manter a decisão do presidente Lula.

Fonte: Agência Brasil