Municípios classificam PL da reoneração como 'inconstitucional' e alertam para endividamento

Nesta quarta-feira (10), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou o projeto de lei 1.027 de 2024, que reduz a alíquota previdenciária para municípios com até 50.000 habitantes, chamando-o de “totalmente inconstitucional”.

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Ele apresentou uma proposta alternativa que sugere um escalonamento da reoneração sobre a contribuição previdenciária para cidades com até 156,2 mil habitantes.

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Segundo a CNM, essa proposta resultaria em uma renúncia fiscal considerável nos próximos anos. Ziulkoski indicou que a alíquota poderia chegar a 15% com algumas reivindicações sendo atendidas, embora não tenha especificado quais.

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Ele mencionou que durante uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad considerou a debate produtivo, mas discordou dos percentuais sugeridos. “Normalmente, a nossa entidade não tem simpatia com setores do governo atual”, declarou Paulo.

Na terça-feira (09), a Câmara aprovou o regime de urgência do projeto. Pelo que o governo propõe, a alíquota seria elevada para 14% ainda em 2024, 16% em 2025, 18% em 2026, e atingiria 20% a partir de 2027.

A CNM emitiu uma nota oficial contra o projeto e também está atenta à regulamentação da reforma tributária.

Ziulkoski destacou a crescente dívida previdenciária dos municípios, que considera insustentável, e sugeriu uma vinculação de 1% a 3% da receita corrente líquida para pagamento.

De acordo com o presidente há 4.200 cidades com dívidas previdenciárias, que totalizam R$ 248 bilhões. Até 2015, o passivo era de R$ 30 bilhões. Classificou a trajetória do endividamento como “insustentável”.

Paulo Ziulkoski também mencionou o desafio das prefeituras em arcar com custos adicionais devido à participação em programas sociais do governo.

Manifestação

Em março deste ano, a CNM realizou uma mobilização com prefeitos em Brasília após o Governo Federal não ter incluído a redução de 12% na alíquota das prefeituras no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), na MP que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia.

A desoneração foi mantida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que revogou alguns trechos do benefício. A medida foi anunciada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de 2023.

Lula havia vetado a medida em novembro de 2023, mas o Congresso Nacional derrubou o veto do executivo, que manteve a decisão por Medida Provisória.  

O Governo voltou atrás e anunciou a MP, mas sem a presença do benefício de redução aos municípios, que segundo a CNM, representaria uma significativa poupança aos cofres municipais. A entidade relata ter tentado chegar a um meio termo com o Governo sobre a referida tributação, mas não obteve resultados no prazo acordado.