Entidades questionam edital da FMS de Teresina e solicitam Impugnação

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren - PI) e o Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Piauí (Senatepi) estão questionando pontos do edital do concurso da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, que foi divulgado nesta quarta-feira (9).

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O Coren destacou que contestou os salários propostos para os quatro cargos de Técnicos de Enfermagem, que estão fixados em R$ 1.982,20, valor abaixo do estabelecido pela Lei Federal 14.434/2022, que regulamenta a carga horária dos profissionais de Enfermagem. Além disso, o órgão mencionou que o edital não inclui o ajuste linear de 5% aprovado para os servidores públicos municipais, tendo apresentado uma denúncia por meio de ofício à FMS.

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Por sua vez, o Senatepi comunicou ter protocolado um ofício junto à FMS solicitando a impugnação de pontos considerados controversos e ilegais no edital do concurso público. Entre as questões levantadas, estão a jornada de trabalho para os profissionais da Estratégia Saúde da Família, prevista em 40 horas, mas com salário equivalente a 20 horas. Também foi mencionada a necessidade de respeitar a Lei do Piso Salarial da categoria para os técnicos em enfermagem e enfermeiros.

Adicionalmente, o Senatepi solicitou ao Ministério Público a impugnação do concurso devido ao suposto desrespeito à lei das cotas raciais.

De acordo com a FMS, a Comissão de Concurso Público, em conjunto com o Idecan, está aguardando o término do prazo estabelecido no edital para os pedidos de impugnação, após o qual divulgará o resultado dos requerimentos. Qualquer retificação necessária será feita por meio de aditivo no site da banca organizadora.

O edital foi divulgado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). São 614 vagas imediatas na área médica, com mais 3635 para cadastro de reserva, e na área administrativa, 29 vagas imediatas com 366 para cadastro de reserva.

Os salários para as vagas variam entre R$ 796,70 e R$ 9.512,56, e as oportunidades serão para a área de saúde e apoio administrativo da FMS.