Ex-Prefeito Airton Veloso aparece na lista de possíveis inelegíveis do TCE-PI

O ex-prefeito de Jardim do Mulato Airton Veloso, aparece na lista de possíveis inelegíveis divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE-PI nesta terça-feira (09), e enviada para o Tribunal Regional Eleitoral – (TER-PI). 

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Sua presença na lista se deve às contas de gestão que foram julgadas irregulares no ano de 2016 pelo TCE-PI com base no parecer do Ministério Público de Contas, que apontou diversas irregularidades tais como,contratação de empresa para prestação de serviço de recuperação de créditos junto a receita Federal (irregularidades na recuperação de crédito junto à RFB), ausência de licitação para contratação de assessoria contábil, fracionamente de despesas, inadimplência junto à  agespisa, prazos de cadastramento e finalização de licitação no sistema licitações WEB não foram cumpridos, não foram encontrados publicações de avisos de licitação, nem de inexigibilidades, inadimplência junto a agespisa,  período em que esteve à frente da prefeitura.

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Contas reprovadas pela câmara em 2017

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O ex-prefeito de Jardim do Mulato, Airton Veloso (PT), teve suas contas reprovadas, referentes ao exercício 2017, pela Câmara Municipal. O ex-gestor também ficou inelegível.

Na sessão plenária do dia 19 de novembro, os vereadores decidiram, por 6 votos a 2, pela reprovação das contas do ex-gestor, relativas ao exercício 2017, com base no parecer do Ministério Público de Contas.

O Decreto Legislativo publicado no Diário Oficial do município na época apontou falhas graves na prestação de contas, como o atraso no envio do SAGRES-contábil e SAGRES folha, atraso na entrega de peças da prestação de contas anual, além da insuficiência na arrecadação da receita tributária, indicador máximo de 5% do Fundeb com valor negativo, despesa de pessoal do executivo superior ao limite legal, índices IEGM e IDEB abaixo da média e avaliação negativa do portal da transparência.