Governador Rafael Fonteles sanciona lei que cria o Programa Alfabetiza Piauí

O Governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei Nº 8.327, que institui o Programa Alfabetiza Piauí. Este programa tem como objetivo principal a alfabetização de jovens e adultos no Estado, buscando a redução do analfabetismo por meio da oferta de oportunidades educacionais adequadas. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (05). 

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A Secretaria de Estado da Educação será responsável por garantir a progressiva oferta de cursos de alfabetização aos estudantes matriculados na rede estadual de ensino. Além disso, a Secretaria está autorizada a conceder auxílio-alfabetização aos alfabetizandos que comprovadamente não possuem recursos suficientes, conforme estabelecido em decreto regulamentar.

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O critério para a concessão deste auxílio será a comprovação de inscrição no Programa Bolsa Família, segundo a Lei Federal Nº 14.601 de 19 de junho de 2023, ou por outras formas idôneas de comprovação. A certificação dos alfabetizados será realizada pela própria Secretaria de Educação.

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O acompanhamento e controle social das ações previstas nesta lei serão realizados pelo Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, bem como pela sociedade em geral, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.

Para garantir a execução do Programa Alfabetiza Piauí, o Poder Executivo irá regulamentar a lei, que entrará em vigor na data de sua publicação. Como parte do processo, foram revogadas a Lei Nº 7.497, de 20 de abril de 2021, e a Lei Nº 7.880, de 25 de novembro de 2022.

Com esta iniciativa, o Estado do Piauí reforça seu compromisso em oferecer oportunidades de educação e combater o analfabetismo entre a população jovem, adulta e idosa. O Programa Alfabetiza Piauí é um passo importante na promoção da inclusão e no desenvolvimento educacional do Estado.