Escândalo em Cocal: Prefeitura suspeita de matrículas falsas em Escolas de Tempo Integral

A Prefeitura de Cocal, no norte do Piauí, está no centro de uma polêmica envolvendo supostas matrículas "fantasmas" em escolas de tempo integral. A denúncia, feita por Rafael Araújo, morador do município, aponta que ao longo dos anos tem havido uma informação equivocada sobre a presença de alunos em programas de tempo integral, algo que, segundo ele, simplesmente não existe na cidade.

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A cidade era administrada pelo prefeito, Nonatinho do Sindicato (PT), que decidiu renunciar para assumir a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios no estado. Em seu lugar, o vice-prefeito, Douglas Lima assumiu a gestão da prefeitura de cocal em fevereiro deste ano. 

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A situação ganhou novos contornos com a gestão atual, onde o prefeito, Douglas Lima (PSD), mantêm um índice de crianças no ensino fundamental em tempo integral acima de 50%, segundo os dados levantados.

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A educação em tempo integral é um modelo que se refere a escolas ou instituições de ensino que oferecem aos estudantes uma jornada mais extensa de aprendizado, com um tempo de permanência na escola de sete horas ou mais. 

A legislação incentiva a criação de escolas que ofereçam educação em tempo integral, concedendo um aumento de 30% nos recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos Estados e Municípios. Esse repasse é baseado no número de matrículas no ensino regular.

Após uma análise minuciosa dos dados estatísticos do Censo Escolar da Educação Básica, disponíveis no portal do INEP, foi constatado um cenário alarmante no município de Cocal. Observou-se um considerável número de matrículas informadas como Ensino Fundamental em tempo integral, com um aumento significativo de 2020 a 2023.

Em 2020, o percentual de matrículas nos anos iniciais do Ensino Fundamental em tempo integral era de 0,00%. No entanto, este número disparou para 52,80% em 2023. Uma comparação entre os anos de 2022 e 2023 revela um salto ainda mais surpreendente: as matrículas passaram de 26,8% para 52,80%, evidenciando um aumento extremamente expressivo no último ano.

Apesar do alto percentual de matrículas no ensino fundamental em tempo integral, a média de horas-aula diárias é de apenas 5,5, abaixo do mínimo necessário para efetivar um currículo de Educação Integral, que são de 7h aulas ou mais.

Diante dessas informações conflitantes, Rafael Araújo apresentou uma representação ao Ministério Público, alegando uma possível violação dos princípios administrativos e um suposto crime de inserção de dados falsos no sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Segundo a denúncia, tais ações poderiam ter gerado repasses indevidos de recursos do Fundeb ao município.

Crime

A prática de inserção de dados falsos em sistemas de informações é prevista no artigo 313-A do Código Penal, com pena de reclusão de dois a doze anos, além de multa. A denúncia destaca que este tipo de crime deve ser cometido por um funcionário público de forma dolosa.

Diante do exposto, foi solicitado que a representação seja conhecida e que seja aberto um procedimento administrativo para investigar os fatos, conforme previsto no artigo 129, III da Constituição Federal.

Esta denúncia levanta sérias questões sobre a integridade dos dados educacionais em Cocal e a correta destinação dos recursos públicos para a educação das crianças do município.

O Ministério Público deverá agora analisar cuidadosamente as informações apresentadas e tomar as medidas cabíveis para esclarecer o caso.