Justiça determina que FMS de Teresina disponibilize consultas para pacientes com autismo

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina está obrigada a planejar e implementar um programa de consultas e exames para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

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A ação foi por ordem judicial proferida pelo Juiz Lirton Nogueira Santos, em 20 de fevereiro, conforme determinado em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina.

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O promotor de Justiça Eny Pontes, responsável pelo caso, destaca a importância da medida para garantir um atendimento adequado a essa população, salientando que a sentença reforça uma liminar concedida anteriormente em 17 de agosto de 2023, que exigia a regularização urgente das consultas e exames para pessoas com TEA, visando reduzir a fila de espera.

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O magistrado ressaltou na decisão a relevância do diagnóstico precoce e do tratamento para promover a independência das pessoas com autismo.

“Enfatiza-se a importância do diagnóstico e do tratamento precoces, pois podem possibilitar o desenvolvimento de estímulos para a independência das pessoas com autismo. Assim, não há justificativa válida para o negligenciamento das necessidades de saúde dessa parcela da população”, destacou o magistrado na decisão.

Fonte: Ministério Público do Piauí