Ministro Wellington confirma plano de fiscalização do Bolsa Família e Cadúnico

Nesta terça-feira (19), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) divulgou o plano de ação da rede federal de fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único (CadÚnico) para 2024.

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Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, indicou que o objetivo principal deste plano é aprimorar o programa Bolsa Família e o Cadastro Único, tornando-os mais eficientes. 

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O plano, composto por oito ações, resulta de um esforço conjunto de cinco ministérios, visando aprimorar a qualidade das informações, fortalecer a fiscalização do CadÚnico e a gestão do Programa Bolsa Família, e prevenir fraudes.

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Durante o evento, também foram discutidas futuras iniciativas para melhorar ainda mais esses programas, incluindo a adoção de novas tecnologias.

O Cadastro Único, uma ferramenta essencial na identificação de famílias de baixa renda, é crucial para o acesso a mais de 35 programas do Governo Federal, incluindo o Bolsa Família.

Flavio José Roman, adjunto do Advogado-Geral da União, enfatizou a importância da fiscalização para garantir que os direitos das pessoas sejam respeitados e atendidos, destacando a necessidade de tutela para garantir que esses direitos cheguem às pessoas que mais precisam.

Embora tenha sido destacado o progresso significativo na redução da fome em 2023, com 13 milhões de pessoas saindo da condição de vulnerabilidade, o ministro Wellington Dias enfatizou que ainda há trabalho a ser feito para incluir todas as pessoas elegíveis nos programas sociais. Ele ressaltou que a fiscalização não visa apenas excluir os não elegíveis, mas também garantir que aqueles que precisam sejam adequadamente atendidos.

O Plano de Ação, reiniciado a partir de um decreto de junho de 2023, estabelece diretrizes para a fiscalização e monitoramento dos programas sociais, com o objetivo de melhorar sua eficácia. O documento deste ano foi publicado por meio de uma portaria em 18 de março.

Durante o evento, João Paulo Santos, consultor jurídico do MDS e coordenador da Rede, apresentou as oito ações delineadas no plano, enfatizando que o objetivo da Rede vai além da fiscalização, buscando também melhorar a gestão do programa e a qualidade das informações.

O evento também destacou algumas entregas já realizadas e outras em andamento, como a criação de um site e identidade visual, a estruturação da Unidade de Pesquisa Estratégica e Gestão de Riscos, e a integração dos calendários de averiguação e auditorias para o ano de 2024.

Fonte: Governo Federal