MPPI determina proibição de celulares em escolas públicas de Joca Marques

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), instaurou o Procedimento Administrativo com o objetivo de adotar medidas que visam impedir o uso de celulares e dispositivos semelhantes durante as aulas nas escolas públicas do município de Joca Marques,  no norte do Piauí.

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De acordo com o órgão, a medida visa garantir a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

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O promotor de Justiça Carlos Rogério Beserra da Silva, responsável pela portaria, ressaltou a importância de zelar pelo efetivo respeito aos direitos das crianças e adolescentes. Destacou ainda a necessidade de assegurar o direito à educação, à liberdade e à dignidade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Com base no procedimento instaurado, ficou determinado o impedimento do uso de celulares e dispositivos semelhantes durante as aulas nas escolas públicas de Joca Marques/PI. 

A medida visa promover um ambiente educacional mais propício ao aprendizado, evitando distrações e garantindo o pleno desenvolvimento acadêmico dos estudantes.

Proibição em outras cidades do Piauí

Esta não é a primeira vez que um promotor determina a proibição do uso de celulares em escolas de cidades do Piauí. 

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus e da 2ª PJ de Piripiri, já havia emitido uma recomendação às Secretarias Municipais de Educação e aos representantes de escolas particulares nos municípios de Piripiri, Brasileira, Bom Jesus, Currais e Redenção do Gurguéia. O objetivo é adotar medidas para coibir o uso de celulares e dispositivos similares durante as aulas, tanto em instituições públicas quanto privadas.