Rafael Fonteles sanciona lei que reajusta em 5,35% salários de servidores do estado

Nesta sexta-feira (08), o governador Rafael Fonteles sancionou a lei que reajusta os vencimentos dos servidores públicos efetivos estaduais. O reajuste de 5,35% vale para aposentados e pensionistas e entra em vigor a partir de 1º de maio.

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A Lei nº 8316, assinada pelo chefe do Executivo, foi publicada nesta sexta no Diário Oficial do Estado (DOE), autorizando também a política de promoção e progressão do funcionalismo.

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“É um reajuste maior que a inflação de 2023, que foi de 4,62%. Portanto, garantindo ganho real aos servidores. Teremos várias publicações nos próximos dias na saúde, educação e na área meio do Governo. Decidimos por essa política após as discussões nas mesas de negociações com os servidores, por meio de sindicatos e associações”, destaca o governador.

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Com a nova regulamentação, o valor do piso salarial profissional para profissionais do magistério público da educação básica foi atualizado para R$ 4.580,57. No entanto, as vantagens pecuniárias dos servidores públicos e militares indicados na lei, permanecem em seus valores atuais.

O adicional noturno e a gratificação pela prestação de serviço extraordinário permanecem calculados de acordo com a legislação específica.

Rafael Fonteles aproveitou a oportunidade para ressaltar que não é possível atender a todas as demandas devido à limitação orçamentária do Estado, visando sempre manter o equilíbrio fiscal das contas públicas.

“Mas temos conseguido, com a competência de nossa equipe, o compromisso do Estado do Piauí em valorizar o servidor público”, disse.

Os efeitos financeiros do reajuste atendem aos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.