Ministro da CGU assina Decreto de Regulamentação da Lei Anticorrupção no Piauí

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (07), a solenidade de assinatura do Decreto de Regulamentação da Lei Anticorrupção no Piauí, na sede da Controladoria-Geral da União (CGU), em Teresina.

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A Legislação em questão visa prevenir, detectar e punir atos de corrupção no setor público e privado, com regulamentação específica de procedimentos e sanções relacionadas à prevenção e combate à corrupção.

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O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, participou do evento e destacou que a regulamentação tem como objetivo a melhoria de políticas públicas do Estado.

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“Quando estamos enfrentando a corrupção, estamos melhorando a qualidade do gasto público, evitando desperdício. A Lei Anticorrupção é um meio que deve ser bem calibrado, bem organizado com estratégias para que possamos atingir esse objetivo maior de cumprir a Constituição e todos os direitos para a população”, afirma o ministro.

A Controladora-Geral do Estado, Amparo Esmério, destaca que a Regulamentação é uma oportunidade de garantirmos mais transparência para a sociedade.

“Defendemos a correta aplicação dos recursos públicos e com a regulamentação da Lei Anticorrupção, a sociedade piauiense tem um serviço mais transparente e eficiente. A CGE trabalha no acompanhamento, juntamente com a Rede de Controle, para a correta aplicação dos recursos públicos”, coloca.

O Secretário de Fazenda, Emílio Joaquim Jr., representou o Governador Rafael Fonteles e destacou que “o Estado oferece serviços para que a população possa estar satisfeita com os serviços ofertados como saúde, educação e segurança. Dessa forma, cada centavo arrecadado retorna para a sociedade piauiense”.

Fonte: CGE