Prefeitura de Vera Mendes tem contas bloqueadas pelo TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio imediato das contas do Município de Vera Mendes, sob a gestão do advogado Carlos José da Silva, conhecido como Dr. Carlim.

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A Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) moveu uma Representação contra o prefeito Carlos José da Silva, visando investigar a ausência da entrega da Prestação de Contas (Documentação Web). 

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Após análise de admissibilidade, o Tribunal de Contas constatou a necessidade de adoção de medidas cautelares. Os documentos apresentados no processo comprovaram a situação de inadimplência há mais de 30 dias, pela falta de envio das Prestações de Contas referentes aos meses de maio, outubro, novembro e dezembro de 2023 (Documentação Web).

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Diante da urgência e do fundado receio de grave lesão ao Erário, o Tribunal de Contas deferiu a Medida Cautelar solicitada, a conselheira Rejane Dias, relatora do processo, acatou a Representação contra o prefeito Dr. Carlim, determinando o imediato bloqueio das Contas da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde. 

Conforme revelado nos documentos do processo, o Tribunal de Contas já notificou os bancos Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil sobre o bloqueio das contas da Prefeitura e da Secretaria de Saúde.

Segundo a determinação da conselheira, o bloqueio permanecerá em vigor até que o gestor envie ao Tribunal de Contas os documentos e informações necessários para a Prestação de Contas do Exercício Financeiro 2023, conforme apontado pela Divisão Técnica.