Governo Federal lança FGTS Digital hoje, terça-feira (27)

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou hoje, terça-feira (27), o lançamento do FGTS Digital, uma inovação que promete simplificar e agilizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregadores. 

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Com base nos dados do eSocial, o FGTS Digital oferece uma interface web e diversas opções para a geração de guias, tornando o processo mais acessível. 

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A implementação está marcada para 1º de março de 2024, conforme especificado nos artigos 3º e 11 da Portaria MTE nº 3.211/2023. A partir dessa data, o FGTS Digital assumirá a responsabilidade pelo recolhimento mensal e rescisório do FGTS.

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A iniciativa conta com o apoio do Ministério da Gestão e Inovação, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Serpro e Caixa Econômica Federal.

Os principais benefícios do FGTS Digital incluem:

- Facilidade na emissão e personalização de guias;

- Agilidade na individualização dos depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores;

- Rapidez no pagamento de FGTS em atraso, permitindo o recolhimento de vários meses em uma única guia;

- Cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial;

- Ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória. 

Além disso, a integração do Pix como meio de pagamento do FGTS promete trazer ganhos significativos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador.

Fonte: Governo Federal