MP-MA responsabiliza TJ-MA sobre ex-servidor acusado de vender informações sigilosas

Nesta quarta-feira (21), o Ministério Público do Maranhão emitiu uma nota em resposta à prisão do ex-servidor Pablo Fabian Almeida Abreu durante a Operação Erga Omnes, realizada pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) na terça-feira, dia 20.

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Na nota assinada pelo Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (SECINST), José Márcio Maia Alves, o MP-MA esclareceu que, após a exoneração de Pablo Fabian, a Secretaria solicitou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) o cancelamento de sua certificação digital e do perfil vinculado à Instituição. Isso foi feito através de um e-mail datado de 23/09/2019. O TJMA registrou o atendimento do pedido no processo Digidoc-TJMA nº 455842 em 25/09/2019, confirmando que "O servidor Pablo Fabian Almeida Abreu foi inativado no sistema PJE".

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A nota do MP-MA ressalta: "O Ministério Público do Maranhão repudia qualquer ilação que atribua à Instituição o vazamento de informações em processos sigilosos que tramitem perante o PJE ou qualquer outro meio físico ou eletrônico, estando comprometido com o êxito de atos de investigações dessa natureza presididos pela Polícia Civil ou por membro ou Grupo do próprio Ministério Público".

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Entenda o caso

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira (20), a 3º fase da Operação Quebrando a Banca, chamada de "Erga Omnes", contra suspeitos de envolvimento em um esquema de pirâmide financeira envolvendo o jogo Fortune Tiger, popularizado como "Jogo do Tigrinho".

Foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva na ação, sendo alvos, os advogados, a mãe o padrasto da influenciadora Skarlete Mello, conhecida como principal disseminadora do jogo no estado do Maranhão.

Segundo o delegado Augusto Barros, superintendente da Seic, a fase da operação foi deflagrada quando se detectou um acesso não autorizado ao sistema de Processo Judicial Eletrônico, pelo advogado da influenciadora digital e de seu marido Erick Costa.

O advogado manteve o acesso e extraiu as informações sigilosas mesmo após o desligamento das funções que lhe davam tais prerrogativas para consultar o sistema onde os processos judicias tramitam. Conforme as investigações, as informações extraídas do processo sigiloso foram negociados com a mãe e o padrasto de Skarlet, identificados respectivamente como Karina Melo e Lélio Rebouças. Eles foram presos em São Luís, capital do Maranhão.

Advogada de Teresina presa

A advogada piauiense, identificada pelas iniciais J.S.T., foi presa na noite desta terça-feira (20), no âmbito da 3º fase da Operação Quebrando a Banca, denominada "Erga Omnes", acusada de vazar informações sigilosas ligadas ao processo envolvendo a influenciadora maranhense Skarlet Mello, principal disseminadora do Jogo Fortune Tiger, popularizado conhecido como "Jogo do Tigrinho".