Moraes proíbe comunicação entre advogados de Bolsonaro e aliados

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e membros responsáveis pela defesa de outros alvos da Operação Tempus Veritatis não se comuniquem entre si. A proibição consta em trecho da decisão que autorizou a deflagração da ação, que foi realizada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira, 8.

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Na visão de Moraes, diálogos entre advogados poderiam prejudicar as investigações sobre uma suposta organização criminosa que teria sido formada na tentativa de ignorar o resultado eleitoral de 2022. Assim, ao menos na visão da denúncia, Bolsonaro tentaria seguir no poder.

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“A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação”, afirmou Moraes, “Sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes.”

A operação deflagrada nesta quinta-feira pela PF mirou justamente Bolsonaro e alguns de seus aliados. O ex-presidente da República, por exemplo, teve de entregar seu passaporte. O presidente nacional do PL e ex-deputado federal por São Paulo, Valdemar Costa Neto, acabou preso em flagrante por porte ilegal de arma.

Assessor de assuntos internacionais durante parte da gestão Bolsonaro, Filipe Martins foi outro a acabar preso em decorrência da Operação Tempus Veritatis. O mesmo ocorreu com Marcelo Câmara, ex-assessor especial da Presidência.

Veja nota da OAB na íntegra:

“A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes

Na mesma petição, vamos reiterar a confiança da OAB nas urnas e relembrar todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.

A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, com prerrogativas da profissão.”