Dr. Pessoa determina corte de gastos na prefeitura de Teresina

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), assinou um decreto que visa o contingenciamento de despesas na administração pública municipal. O decreto foi oficialmente publicado no Diário Oficial do Município na segunda-feira, dia 5.

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

As restrições impostas pelo decreto abrangem a emissão de empenhos e a movimentação financeira não apenas na administração municipal direta, mas também em autarquias e fundações do Município, para promover o equilíbrio financeiro.

Participe do nosso grupo: WhatsApp

"Excetuam-se deste contingenciamento as despesas essenciais que tenham por finalidade o desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde, a manutenção e o desenvolvimento do ensino, bem como as despesas com pessoal e obrigações patronais, e as relativas aos serviços da dívida fundada em encargos gerais do Município" , diz trecho do decreto.

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

O decreto definiu cortes em diversos setores: 

• redução de 20% nas despesas variáveis de pessoal; 
• diminuição de 30% nas despesas de adiantamento, incluindo material de consumo e outros serviços terceirizados para pessoas jurídicas; 
• redução de 30% nos gastos com locação de veículos; 
• corte de 20% nas despesas de água e energia elétrica;
•  redução de 25% nas despesas de telefonia móvel. 

Além disso, foi determinada a renegociação dos contratos de aluguel das sedes de órgãos/entidades locados.

As despesas estão proibidas

Auxílio financeiro, incluindo doações e patrocínios para instituições públicas ou privadas, exceto aqueles já previstos em instrumentos legais ou de comprovado interesse da administração;  

Locação de veículos de grande porte, tipo pickup, salvo exceções autorizadas; Contratação de novos serviços de consultoria de qualquer natureza;  Realização de eventos como recepções, homenagens, solenidades e similares, a menos que sejam decorrentes de instrumentos legais existentes ou de comprovado interesse da administração; 

Utilização de veículos após o expediente, nos finais de semana, feriados e dias considerados ponto facultativo, exceto em casos de ambulâncias, veículos para serviços de saúde, limpeza pública e conservação de vias públicas, utilizados em regime de plantão, em situações emergenciais ou de comprovado interesse da administração; 

Realização de ajustes financeiros decorrentes de revisão e atualização dos valores de contratos com terceiros, a menos que sejam justificados de forma circunstanciada e comprovada, devendo, nos casos de previsão em contrato, serem objeto de acordo formal entre as partes, visando a sua suspensão no exercício corrente; 

Despesas com viagens administrativas, exceto em casos de extrema necessidade do serviço público;  Substituições do cargo ou função gratificada ocupado pelo servidor que estiver substituindo a chefia imediata, exceto nos casos em que o servidor esteja substituindo por tempo indeterminado ou até ulterior deliberação.