Prefeito de Monsenhor Gil João Luiz é denunciado ao TCE

O prefeito de Monsenhor Gil, João Luiz Carvalho da Silva (PSD), foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado acusado de contratar temporariamente 164 servidores sem concurso público. A denúncia foi feita pelo advogado Marcelo Augusto Cavalcante de Sousa no dia 23 de outubro.

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Os contratos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios, edições de 06 e 13 de outubro de 2017. O denunciante considera exagerado o número de contratações para um município de 10.000 habitantes. Ele afirma que "tratam-se de contratos que não se amoldam as regras da Lei n° 8.745/1993".

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O advogado pede providências de fiscalização referentes a todos os contratos realizados pela atual gestão; a substituição dos prestadores de serviços pelos aprovados em concurso público (caso exista) e que sejam anulados os contratos considerados ilegais e aplicado multa ao prefeito. O TCE determinou a citação do prefeito João Luiz para que se manifeste no prazo improrrogável de 30 dias.

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Outro lado

Em resposta, o advogado do prefeito, Alano Dourado, afirmou ao portal R10 que o concurso foi feito realizado na gestão do ex-prefeito e que já foi determinada a suspensão dos nomeados no concurso pelo Tribunal de Justiça, em sete decisões.