TCE determina que prefeita Jôve suspenda pagamento de R$ 120 mil à banda Thiago Freitas

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Jackson Nobre Veras concedeu nesta segunda-feira (05) medida cautelar determinando que a prefeita, Jôve Oliveira do município de Piripiri se abstenha de efetuar qualquer pagamento à banda Thiago Freitas. 

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A denúncia refere-se à realização de um evento festivo na cidade, envolvendo um procedimento licitatório por inexigibilidade, com valores considerados acima do mercado e com a vigência de um decreto municipal restringindo gastos.

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Conforme a denúncia, a Prefeitura Municipal contratou a empresa F. Ivo de Macedo Produção e Eventos e Festas LTDA para a realização do evento Corso de Piripiri 2024, com destaque para a apresentação artística do cantor Thiago Freitas. O valor do contrato é de R$ 120.000,00 por uma apresentação de 1h30min.

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O denunciante alega que a contratação foi realizada por meio de empresa terceirizada, desrespeitando recomendação anterior do Tribunal de Contas, que indicava a contratação direta com a banda ou seu empresário exclusivo.

Além disso, a denúncia argumenta que o valor contratado está muito acima do praticado no mercado e que o artista Thiago Freitas, por estar no início de sua carreira, não justifica um cachê tão elevado. Comparando com contratações semelhantes em outros municípios, a Prefeitura de Piripiri teria realizado gastos consideravelmente superiores.

O Tribunal de Contas, diante dos argumentos apresentados, concedeu medida cautelar determinando a suspensão de pagamentos à banda Thiago Freitas até que o caso seja julgado. A Prefeita Jovenilha Alves de Oliveira foi citada para se manifestar sobre as ocorrências relatadas.

A medida cautelar foi concedida com base nos princípios da prevenção de lesão ao erário e garantia da efetividade das decisões do Tribunal. A gestora municipal deve se abster de efetuar qualquer pagamento à banda até uma posterior decisão do Tribunal de Contas.

O Tribunal destaca que a decisão visa proteger o patrimônio público e garantir que o processo de fiscalização seja eficiente, mantendo a integridade dos recursos públicos.

Até o momento, a Prefeita de Piripiri não se manifestou sobre as acusações apresentadas na denúncia. O caso será acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.