Alexandre de Moraes cobra 'regulamentação de redes'

O ministro do Alexandre de Moraes, voltou a defender a regulamentação de redes, e cobrou que o Congresso Nacional delibere sobre o assunto. O discurso foi proferido durante a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta quinta-feira (1).

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"Faz-se necessário uma regulamentação, não somente do Tribunal Superior Eleitoral e da Justiça Eleitoral, que será feita. Mas há necessidade de uma regulamentação geral, pelo Congresso Nacional, em defesa da democracia", enfatizou Moraes.

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Moraes defendeu a regulamentação de redes, afirmando que outras democracias pelo mundo já adotam o modelo: "No momento atual da democracia, com o surgimento das novas tecnologias, com o uso de algoritmos, bem como a utilização de inteligência artificial, isso faz com que haja necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação, que defenda a liberdade de escolha dos eleitores".

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O presidente do Tribunal também expressou preocupação sobre "a falta de transparência" no processo decisório dos algoritmos, especialmente na sugestão de conteúdos durante períodos eleitorais, bem como na "utilização perigosa da inteligência artificial".

"Esses fatores se tornaram um grande risco durante as eleições por meio de divulgação em massa de discurso de ódio, de notícias falsas", afirmou. Em seu discurso, Moraes também anunciou a criação de um grupo de trabalho, em parceria com o Ministério da Justiça, para o combate das fake news e aqueles que atentam contra a democracia nas eleições.

Acompanharam a abertura do Ano Judiciário do TSE o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o procurador-geral da República e eleitoral, Paulo Gonet Branco, entre outras autoridades.