Decisão do STJ revoga liminar e restabelece intervenção do estado na Piauí Conectado

O juiz federal Clodomir Reis, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), reavaliou sua decisão em relação à intervenção do governo do Estado na SSP Piauí Conectado. Agora, ele determinou que o interventor indicado pelo governador pode permanecer no cargo até o dia 05 deste mês, o que significa que a partir de segunda-feira, os antigos diretores, liderados por Emerson Thiago da Silva, assumirão o comando da empresa.

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Clodomir reformulou sua decisão anterior, estabelecendo que os diretores indicados pela Globaltask só poderão retornar ao controle da Piauí Conectado após os 60 dias iniciais da intervenção.

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Além disso, o juiz fixou uma multa de R$ 500 por dia de descumprimento da decisão anterior. Mesmo com a modificação da decisão, ele recebeu o recurso do estado apenas no efeito devolutivo, não acatando os pedidos do estado, e intimou a Globaltask a se manifestar sobre o recurso.

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A decisão de Clodomir Reis, convocado para o TRF1, foi proferida em 30 de janeiro de 2024, e também ressaltou a necessidade de medidas para garantir o cumprimento da ordem judicial, conforme previsto pelo Código de Processo Civil.