Prefeito Zé Henrique é condenado por acúmulo irregular de cargos como professor

O prefeito de Nossa Senhora de Nazaré, José Henrique de Oliveira Alves, popularmente conhecido como Zé Henrique, foi condenado pela Justiça Federal do Piauí por acumular de maneira irregular cargos como professor nos municípios de Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré, no período de 2003 a 2011.

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A decisão, resultado de uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou que José Henrique ressarça os valores recebidos durante o tempo em que acumulava cinco cargos públicos, violando a Constituição Federal que proíbe tal prática.

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Segundo a ação do MPF, Zé Henrique acumulou, por mais de seis anos, os cargos de professor do Estado do Piauí, professor dos municípios de Teresina, Nossa Senhora de Nazaré, e Boqueirão do Piauí, além de vereador em Nossa Senhora de Nazaré. Mesmo se licenciando do magistério em alguns períodos para exercer o mandato de vereador, sempre optou pelo recebimento integral de seus vencimentos como professor.

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A Constituição Federal permite a acumulação de apenas dois cargos de professor, e, em caso de compatibilidade de horários, permite o exercício concomitante do mandato de vereador. Até 2002, José Henrique cumpria essa regra, sendo professor do Estado e do Município de Nossa Senhora de Nazaré, além de estar em seu primeiro mandato de vereador.

Entretanto, a partir de 2003, Zé Henrique passou a acumular também o cargo de professor no Município de Teresina e, em 2005, atingiu a quinta acumulação ao ser nomeado professor em Boqueirão do Piauí. Somente em 2011, após questionamentos, formalizou os pedidos de exoneração dos cargos de professor em Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré.

Na sentença, a Justiça Federal reconheceu que o acúmulo irregular de quatro cargos de professor caracterizou enriquecimento ilícito, sujeitando José Henrique às sanções previstas no artigo 9º da Lei nº 8.429/92, que trata de atos de improbidade administrativa. O prefeito foi condenado a ressarcir os valores recebidos como salários enquanto ocupou os cargos de professor em Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré, durante o período de janeiro de 2003 a meados de 2011.