Estudantes do Ensino Médio receberão R$ 200 por mês e R$ 1 mil ao fina de cada ano

A tão aguardada lei federal que estabelece o programa "Bolsa Pé de Meia", destinado a incentivar estudantes de baixa renda do ensino médio a permanecerem nas escolas, foi oficialmente implementada nesta sexta-feira (26). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana, formalizaram o decreto regulamentando os detalhes do valor da bolsa e o funcionamento do programa em um evento realizado em Brasília.

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Conforme o decreto, no ato da matrícula no início do ano letivo na rede pública de ensino, cada aluno receberá uma quantia única de R$ 200. Para receber o valor total de R$ 1.800 ao longo do ano, dividido em nove parcelas de R$ 200, é necessário que o estudante mantenha uma frequência escolar superior a 80% das horas letivas. Os primeiros pagamentos estão previstos para o final de março.

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Além disso, o programa contempla bônus para estudantes do ensino médio em duas situações específicas. A primeira delas consiste em um depósito de R$ 1.000 em uma poupança para o aluno aprovado ao final de cada ano letivo (1°, 2º e 3°). Esse montante total pode ser sacado, com devida correção, ao término do ensino médio em caso de aprovação.

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Adicionalmente, os estudantes que realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano da etapa escolar receberão uma quantia única de R$ 200. Para usufruir desses benefícios, o aluno deve participar dos testes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando aplicáveis, nos exames conduzidos pelos sistemas de avaliação externa dos Estados.