'Operação Reagente': TCE-PI declara inidoneidade da empresa Prod Lab

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI declarou inidoneidade da empresa Prod Lab devido a irregularidades em contrato com a prefeitura de Picos para a venda de testes rápidos para a Covid-19.

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A auditoria realizada pela Diretoria de Fiscalizações Especializadas II (DFESP II) e pela Comissão TCE Covid-19 revelou falhas graves, resultando em uma série de determinações por parte do TCE, referentes a contrato firmado entre a empresa e a prefeitura de Picos no exercício de 2020, na época administrada pelo Padre Walmir Lima (PT). 

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A auditoria evidenciou a falta de pesquisa de preços satisfatória, a não comprovação da utilização dos testes adquiridos e a aquisição por um valor incompatível com o praticado no mercado. A ausência de estimativa de preços afeta a competitividade, violando princípios como isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Além disso, a não comprovação do uso dos testes levanta preocupações sobre irregularidades na aplicação dos recursos públicos.

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O TCE decidiu, por maioria, pela expedição de declaração de inidoneidade da empresa Ronaldo A. da Silva ME Prod Lab, responsável pela comercialização dos testes, inabilitando-a para contratação com a administração pública por cinco anos. A aplicação de multa no valor de 5.000 UFR/PI à empresa também foi decidida.

A análise do TCE revelou que a dispensa de licitação nº 21/2020, que resultou no contrato nº 21/2020, apresentou vícios que violaram princípios fundamentais. A decisão de declarar inidoneidade da empresa visa resguardar a integridade dos processos licitatórios e coibir práticas irregulares.

Operação Reagente 

 A Polícia Federal deflagrou a “Operação Reagente” em julho de 2020, a fim de investigar indícios de superfaturamento e de fraude em licitações de 29 municípios piauienses para aquisição de testes rápidos para a Covid-19.

Antes da operação, o Ministério Público de Contas (MPC-PI) já havia solicitado a suspensão dos pagamentos dos testes à empresa, Prod Lab Produtos Laboratoriais referentes a 29 municípios piauienses, totalizando R$ 1.316.950. 

O relatório apontou que, no contrato com a empresa, foi cobrado o valor de R$ 637.500,00 (seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), correspondentes a 3.750 testes em 150 caixas. Ainda segundo a auditoria, essa prática possibilitou o direcionamento da contratação à empresa que não praticou o melhor preço possível, gerando dano à administração pública municipal.