Filho transexual de militar perde pensão após mudança de gênero

A Marinha cancelou a pensão do filho transexual de um militar após ele assumir sua identidade de gênero masculino. Ele teve o benefício negado pela Justiça Federal, garantido às mulheres solteiras, segundo a legislação militar. O Juiz Federal Frederico Montedonio, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, diz que a negativa da pensão ao transexual significa que ele foi tratado com o devido respeito à sua “condição existencial”.

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“Entender que o impetrante seria titular do direito à pensão seria considerá-lo, em alguma medida ou para certos fins, como um indivíduo do sexo feminino, o que reavivaria todo o sofrimento que teve durante a vida e violaria sua dignidade, consubstanciada no seu direito – já reconhecido em juízo – a ser reconhecido tal como é para fins jurídicos, ou seja, como um indivíduo do sexo masculino”, defendeu.

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Fonte: Jus Brasil