MEI tem reajuste de valores a partir deste ano; Confira valores

Nesta quinta-feira (04), foram divulgados os novos valores de contribuição para os Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2024, seguindo os recentes ajustes no salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano.

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A partir de agora, os MEIs em geral devem contribuir mensalmente com R$ 70, correspondente a 5% do salário mínimo, para manter benefícios como auxílio-doença e aposentadoria. Esse valor sofreu um aumento em relação aos R$ 66 praticados até 2023.

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Também ocorreu uma revisão nos valores para os MEIs caminhoneiros, com a contribuição mensal passando de R$ 158,40 para R$ 169,44 (12% do salário mínimo) em 2024.

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O status de MEI proporciona diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílios doença e reclusão, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e salário-maternidade. As contribuições são realizadas por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também inclui os impostos devidos pelos MEIs.

O pagamento do DAS é realizado até o dia 20 de cada mês, sendo obrigatória a entrega de uma declaração anual de faturamento em maio.

No que diz respeito aos impostos, alguns MEIs também devem custear tributos de ICMS e ISS no momento do pagamento do DAS. Para o ICMS, haverá um acréscimo de R$ 1, enquanto o ISS terá um aumento de R$ 5 para a manutenção da condição de MEI.

Confira os valores totais para diferentes categorias na economia, de acordo com o Sebrae:

• Comércio e Indústria: R$ 71,60
• Serviços: R$ 75,60
• Comércio e Serviços: R$ 76,60

Para os MEIs caminhoneiros, o valor varia de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e do destino. O cálculo considera 12% do salário mínimo para o INSS, além das mesmas quantias do MEI tradicional para ICMS e ISS.

Essas alterações representam um impacto financeiro significativo para os MEIs, destacando a importância da compreensão e atualização sobre as mudanças nas obrigações fiscais para esse grupo de empreendedores.