Brasil quita R$ 4,6 bilhões em dívidas na ONU e instituições estrangeiras

O governo federal pagou R$ 4,6 bilhões em dívidas com instituições internacionais, distribuídos entre contribuições regulares a organismos internacionais, integralização de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais.

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Em nota, os Ministérios do Planejamento e Orçamento e Relações Exteriores apontaram que os pagamentos permitiram a recuperação do direito de voto em organismos como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

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No final de 2023, o Brasil quitou R$ 1,1 bilhão referente a missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) e pagou integralmente suas contribuições ao orçamento regular, no valor aproximado de R$ 289 milhões ONU, assegurando assim o direito de voto do país na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024.

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Para evitar novas dívidas, o Orçamento de 2024, aprovado no fim de dezembro, tornou obrigatórias as despesas com organismos internacionais e compromissos assumidos em tratados externos, o que proíbe o contingenciamento (bloqueio temporário). Segundo o Itamaraty e o Ministério do Planejamento, a mudança “corrige uma inadequação histórica e confere mais previsibilidade à atuação internacional do Brasil em nível multilateral”.

Fonte: Com informações de Agência Brasil