Regras para se aposentar ficarão mais rígidas em 2024; entenda o que muda

A partir de 2024, haverá mudanças em duas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentadoria. As regras de transição, aprovadas em 2019 com a Reforma da Previdência (EC 103), incluem alterações na idade mínima progressiva e no sistema de pontos para aposentadoria.

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Essas novas regras entram em vigor em 1º de janeiro. O advogado especialista em direito previdenciário, Washington Barbosa, destaca a importância de avaliar cuidadosamente para decidir qual regra seguir ao se aposentar.

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Sistema de pontos

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A primeira mudança que começa a valer em 2024 é o sistema de pontos, que soma o tempo de contribuição do trabalhador e a idade para chegar à pontuação mínima para concessão da aposentadoria.

Neste sistema, cada ano de vida do trabalhador soma um ponto e cada ano de contribuição soma um ponto na conta.

• Mulheres: precisam somar 91 pontos para se aposentar (e não mais 90), tendo obrigatoriamente no mínimo 30 anos de contribuição.
• Homens: precisam somar 101 pontos para se aposentar (e não mais 100), tendo obrigatoriamente no mínimo 35 anos de contribuição.

Idade mínima

A outra mudança diz respeito à idade mínima para se aposentar para quem não atingiu pontos suficientes, mas completou a contribuição necessária. Desde que as novas regras entraram em vigor, em 2019, aumenta em seis meses a cada ano.

• Mulheres: 58 anos e seis meses (e não mais 58 anos)
• Homens: 63 anos e seis meses (e não mais 63 anos)

Essa idade irá aumentar progressivamente para a mulher até os 62 anos de idade em 2031 e para os homens até os 65 anos em 2027, o que iguala o requisito à regra válida para os profissionais que começaram a trabalhar depois da aprovação da reforma.

Fonte: Com infomações de Exame