Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento

O Congresso Nacional rejeitou, de forma expressiva, o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto, que inicialmente havia sido vetado integralmente, agora será promulgado como lei.

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

Originalmente prevista para encerrar em 31 de dezembro de 2023, a desoneração será prorrogada até 31 de dezembro de 2027, conforme proposto pelo Projeto de Lei 334/23. A estimativa de renúncia fiscal relacionada à desoneração no setor privado é de aproximadamente R$ 9,4 bilhões, segundo dados do Ministério da Fazenda.

Participe do nosso grupo: WhatsApp

A medida permite que as empresas beneficiadas optem por pagar as contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas variando de 1% a 4,5%, em vez de arcar com os 20% de INSS relativos aos empregados, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

No Senado Federal, a decisão pela rejeição do veto foi apoiada por 60 votos, enquanto 13 se posicionaram a favor. Já na Câmara dos Deputados, a maioria expressiva de 378 votos optou pela rejeição, contra 78 votos a favor do veto.

Outro aspecto relevante do projeto aprovado refere-se à redução da alíquota do INSS para municípios com cerca de 156 mil habitantes.

A redução seguirá uma gradação de acordo com o PIB per capita, conforme lista taxativa a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, com base em dados do IBGE:

• 8% para os 20% de municípios com menor PIB per capita;
• 10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita;
• 13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita;
• 15,5% para municípios na faixa de 60% a 80% com menor PIB per capita; e
• 18% para os 20% de municípios com maior PIB per capita

Fonte: Agência Câmara