Relatório do TCE revela idosa de 90 anos na folha de pagamento de câmara de vereadores

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou um levantamento nas folhas de pagamento das 224 Câmaras Municipais do Piauí para identificar ocorrências que, podem influenciar negativamente no pagamento das folhas salariais dos legislativos municipais. 

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No levantamento foram encontradas falhas como acumulação ilegal de cargos, descumprimento da obrigação de aposentadoria compulsória, descumprimento de obrigações extras orçamentárias, dentre outras.

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No referente a acumulação ilegal de cargos, a fiscalização apontou para mais de 3 vínculos nas Câmaras Legislativas de 13 municípios, sendo eles, Alto Longá, Barras, Beneditinos, Campo Grande do Piauí, Francisco Ayres, Jaicós, Lagoa Alegre, Monte Alegre do Piauí, Piripiri, Porto, Rio Grande do Piauí, Sigefredo Pacheco e Teresina. 

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Quanto ao cumprimento da obrigação de aposentadoria compulsória, o TCE averiguou que, no âmbito das folhas de pagamento das 224 Câmaras Municipais, considerando-se que 68 municípios possuem Regimes Próprios de Previdência Social; 23 servidores tinham idade igual ou superior a 75 anos de idade, sendo uma “pensionista” da Câmara Municipal de Picos, com 90 anos, a beneficiária mais velha inserta nas folhas analisadas; e exclusivamente na câmara de Teresina, foram encontrados três servidores em descumprimento.

O levantamento ainda apontou a violação do limite máximo para subsídio dos vereadores em câmaras municipais de 13 municípios. confira na tabela:

O trabalho, realizado por meio da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência, teve como objetivo propor melhorias para o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, gestão e governança dessas despesas, estimulando e sugerindo boas práticas relacionadas ao dia a dia das gestões.

Clique aqui para conferir o relatório de levantamento na íntegra.

Fonte: TCE-PI