Presidente Lula veta projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que prorrogaria até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores econômicos e pequenos municípios. A decisão, respaldada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressalta a inconstitucionalidade da medida, destacando os desafios que o governo enfrenta para equilibrar as contas públicas.

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Haddad, em coletiva nesta sexta-feira, argumentou que a proposta vetada contraria a Constituição, especialmente após a incorporação de mudanças nas regras previdenciárias em 2019. O ministro ressaltou que a reforma da Previdência proibiu novos benefícios fiscais para empresas, visando combater o déficit previdenciário. A Advocacia Geral da União respalda essa posição, conforme parecer apresentado.

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A desoneração da folha de pagamento, que beneficiava setores intensivos em mão de obra, buscava manter a contribuição para a Previdência Social entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A medida, aprovada pelo Congresso no mês passado, foi integralmente vetada pelo presidente Lula.

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O ministro Haddad alertou para o desafio de cumprir a meta de déficit zero nas contas públicas. Segundo ele, nos últimos anos, medidas que concederam benefícios fiscais a setores econômicos reduziram a arrecadação em cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), afetando não apenas o governo federal, mas também estados e municípios que dependem de repasses.

"Há outro dispositivo constitucional que determina a revisão de todos os benefícios fiscais em oito anos", acrescentou Haddad, reforçando a necessidade de vetar a desoneração da folha de pagamento.

O ministro, diante da redução de arrecadação, anunciou que proporá ações para minimizar os impactos nos setores afetados. Ele destacou que, após a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP), serão apresentadas ao presidente Lula medidas para enfrentar o problema até o final do ano.

Haddad rejeitou a ideia de que o fim dos incentivos resultará em demissões em massa, argumentando que a política de benefícios fiscais adotada nos últimos dez anos não trouxe benefícios efetivos à economia brasileira. Ele salientou que as propostas serão encaminhadas ao Congresso após a análise de projetos já em tramitação, como a reforma tributária e a Medida Provisória 1.185, esta última com potencial para aumentar a arrecadação em R$ 40 bilhões.

Fonte: Com informações da Agência Brasil