Senado aprova PEC que limita poderes do Supremo Tribunal Federal

Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e foi apresentada em 2021, mas teve andamento apenas no segundo semestre desse ano, devido a tensões crescentes entre o Senado e o STF. O texto da PEC coloca limites nas decisões monocráticas (tomadas sozinhas), dos ministros do STF, principalmente as relacionadas ao Congresso.

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O senador Oriovisto nega que a proposta fomente algum tipo de conflito com o STF, e diz que ela tem apenas a finalidade de equilibrar os três poderes. A votação teve 52 apoiadores à PEC, e 18 senadores contra. Entre os três representantes do Piauí, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi o único a votar a favor, já a senadora Jussara Lima (PSD-PI) e o senador Marcelo Castro (MDB-PI), foram contrários a proposta.

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A PEC colocava ainda prazos para pedidos de vista (mais tempo de análise) no Poder Judiciário, mas o trecho foi retirado pelo relator Esperidião Amin (PP-SC), a pedido do líder do PSD, Oto Alencar (BA). Foi adicionada também uma emenda do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para incluir as advocacias do Senado e da Câmara no processo de julgamentos de constitucionalidade de leis ou atos normativos que tiveram iniciativa do Congresso.

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O texto sege agora para aprovação na Câmara dos Deputados, onde será mais difícil tramitar. O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), já afirmou declarações que medidas relacionadas ao STF não são prioridades dos deputados. 

Fonte: Congresso em Foco