Piso da enfermagem é aprovado pela câmara de Teresina

Na manhã desta quarta-feira (25), a Câmara de vereadores de Teresina aprovou o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar os recursos recebidos pelo município, em forma de assistência financeira complementar da União, diretamente aos profissionais de enfermagem da rede municipal. O Piso Salarial da enfermagem terá um impacto significativo, beneficiando aproximadamente 12 mil trabalhadores que desempenham funções nos órgãos de saúde pública da cidade.

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Uma lei aprovada no Congresso Nacional garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso da Enfermagem para todos os profissionais da categoria no setor público. 

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O Ministério da Saúde efetivou, em agosto, o repasse do piso de enfermagem a estados e municípios. Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13ª, serão pagas até dezembro. Os municípios do Piauí receberam cerca de R$ 34.337 milhões. 

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Uma emenda proposta pelo vereador Ismael Silva (PSD) readequou o projeto de lei para alinhar-se com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, estipulando que o piso seja incorporado aos vencimentos dos profissionais, favorecendo inclusive os enfermeiros em categorias superiores em suas carreiras.

Teresina, até então, era a última capital brasileira a aprovar o Projeto de Lei. De acordo com o projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, o salário dos enfermeiros será fixado em R$ 4.750, com os técnicos de enfermagem recebendo, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), e os auxiliares de enfermagem e parteiras recebendo 50% (R$ 2.375). A jornada de trabalho estipulada é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

Erick Riccely, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Teresina (Senatepi), expressou satisfação com a aprovação do projeto, considerando-o uma conquista significativa. No entanto, ele ressaltou que a luta pelo reconhecimento da enfermagem continuará, buscando melhorias contínuas para os profissionais que desempenham um papel fundamental na saúde pública da cidade.