Educação Fiscal: Instrumento de transformação social

Educação fiscal pode ser entendida como um modelo de educação capaz de aproximar o cidadão da administração pública, de modo a estimular que este exerça com consciência seus direitos e deveres.

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 Na pratica, um cidadão consciente da importância dos impostos e dos benefícios que este possibilita, e ainda, pode contribuir para a fiscalização do cumprimento do dever de pagar os impostos, por parte do comercio e dos prestadores de serviços locais, por meio da denúncia de irregularidade ou ilegalidades.

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Sempre tenho dito que a educação fiscal começa no seu município, uma vez que, está próximo do cidadão. O município tem um papel importante na sensibilização, contribuindo, portanto, para a função socioeconômica do tributo, ou seja, incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos público e ainda facilitar o cumprimento das obrigações tributarias pelo cidadão permitindo, com isso, o exercício do controle social,

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A educação fiscal, deve ser uma política permanente do município, especialmente nos pequenos municípios, sensibilizando sobre o sentido social dos impostos e, assim, garantir a arrecadação própria municipal, apostando em uma estratégia a longo prazo, estimulando que os cidadãos cumpram com suas obrigações tributarias, conhecendo o destino dos recursos do município em benefício dos bens públicos.

Nesse contexto, surge a necessidade de se verificar a importância de promover e institucionalizar a educação fiscal como instrumento para a cidadania.

Entre os objetivos da educação fiscal destacam-se:

·         Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;

·         Proporcionar acesso dos municípios ao conhecimento sobre administração pública;

·         Estimular o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos (transparência);

·         Promover a reflexão sobre as práticas cidadãs, contribuindo para a ampliação da consciência ética na gestão pública e na sociedade;

·         Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social;

·         Demonstrar os efeitos lesivos da corrupção e sonegação fiscal para a sociedade;

·         Ampliar a aceitação social do tributo, de forma a estimular o cumprimento voluntario das obrigações tributarias e assegurar maior harmonia nas relações estado/sociedade

·         Promover a participação cidadã no processo de elaboração e controle do orçamento, a fim de maximizar o retorno para a sociedade da aplicação dos recursos públicos;

·         Estimular o cidadão a apropriar-se dos instrumentos da educação fiscal para a promoção de políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais;

·         Demonstrar a importância da preservação dos bens públicos como patrimônio da sociedade;

·         Incentivar o acompanhamento e a fiscalização, pela sociedade da aplicação dos recursos públicos.

Por último, o resultado da educação fiscal impacta significativa e positivamente nos indicadores econômicos e também sociais do municípios, como a ampliação dos espaços de participação e a redução da evasão fiscal. Eis uma tarefa aos gestores municipais.

Valmir Martins Falcão Sobrinho

Economista e Advogado