TCE emite parecer pela reprovação das contas da prefeitura de Nazária

Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu parecer pela reprovação da prestação de contas da prefeitura de Nazária, que tem como gestor Osvaldo Bonfim, referente ao exercício de 2021. A decisão foi publicada no diário oficial desta sexta-feira (28) e o relator foi o conselheiro Kleber Dantas Eulálio. 

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

Entre as falhas encontradas estão a publicação de decretos fora do prazo determinado pela Constituição Estadual do Piauí, distorção da idade série com agravamento nos anos integrais, falta de divulgação das notas do IDEB por não cumprir os requisitos necessários, classificação mediana no Portal da Transparência e despesa de pessoal do Poder Executivo acima do limite legal.

Participe do nosso grupo: WhatsApp

Os problemas foram destacados após o contraditório, onde foram apurados os fatos pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do Tribunal. A Primeira Câmara, em acordo com o Ministério Público de Contas, emitiu um parecer prévio recomendando a Reprovação da gestão municipal, embasado no art. 120 da Lei Estadual nº 5.888/09 e no art. 32, § 1º da Constituição Estadual do Piauí.

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

Essa decisão indica que o Tribunal considera as irregularidades graves e necessárias de correção para garantir uma gestão adequada dos recursos públicos no município em questão. As medidas corretivas se fazem necessárias para assegurar a transparência, eficiência e o correto uso dos recursos em benefício da população.

Descaso com a educação 

Uma das falhas apontadas pela Corte de Contas foi em relação a educação do município. De acordo com o relatório a cidade de Nazária não divulgou as notas do IDEB, "porque o município não participou, ou não atendeu os requisitos para ter o desempenho calculado".

Outro ponto que chama atenção é a falta de compromisso com o desenvolvimento da educação apresentando "distorção Idade Série com agravamento nos anos integrais". Ou seja, estes estudantes não tiveram seus direitos de aprender e se desenvolver na idade apropriada devidamente assegurados, e acabam sendo deixados para trás. Enfrentar a distorção idade-série é, portanto, trabalhar para garantir o direito de aprender de cada estudante.

Esta não é a primeira vez que o prefeito de Nazária tem as contas reprovadas pela Corte de contas, o que revela malversação da gestão pública municipal. 

O Portal R10 constatou que desde 2019, o prefeito tem parecer de contas reprovadas pela Corte de Contas e mantém falhas graves quanto a administração pública. 

Em 2021, o TCEPI, deu parecer pela reprovação das contas do município de Nazária, relativo ao ano de 2019.  As contas de 2020, também tiveram negativa por parte da corte de contas quanto a prestação de contas. 

Na decisão publicada desta sexta-feira, novamente um parecer negativo quanto a prestação de contas da prefeitura de Nazária, apresentando as mesmas falhas já apontadas pelo MPC.