MPPI investiga se mulher do vice-prefeito de Manaus era "funcionária fantasma" na ALEPI

A 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, pertencente ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), converteu o Procedimento Preliminar em Inquérito Civil para investigar um caso de possível enriquecimento ilícito e acumulação irregular de cargos públicos. O alvo das investigações é Tecla Auip Caddah, mulher do vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta

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O procedimento foi instaurado de ofício sob o SIMP nº 000052-024/2022 em 12 de janeiro de 2023, pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, com o objetivo de apurar a suspeita de funcionário fantasma e acumulação irregular de cargos públicos na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI) e no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) por parte de Tecla Auip Caddah.

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Durante as investigações, a 42ª Promotoria de Justiça constatou que a investigada ocupou o cargo de assessora técnica legislativa entre dezembro de 2020 e maio de 2022, enquanto já exercia uma função na Coordenadoria Psicossocial Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas desde julho de 2018.

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Na folha da Alepi, Tecla exercia a função de Assessor Técnico Legislativo e recebeu um salário de R$ 6.176,28. Já na folha do TJAM, a esposa de Rotta atua como Diretora do Núcleo de Assessoria e Apoio as Equipes Multiprofissionais e recebe um salário de R$ 36.568,01.

Diante dos indícios encontrados, foram determinadas diligências para a expedição de ofícios ao Presidente da ALEPI e do TJAM, com o objetivo de obter informações sobre o local de lotação da investigada, sua carga horária diária e o horário efetivo em que exerceu e ainda exerce suas funções. Essas diligências ainda estão pendentes de cumprimento.

A suposta conduta investigada configura, em tese, um ato de improbidade administrativa, podendo caracterizar enriquecimento ilícito e causar prejuízo ao erário, de acordo com o artigo 9º e 10º, caput, da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Após o término do prazo da prorrogação, constatou-se que nem todos os fatos mencionados nos autos foram devidamente apurados, levando a 42ª Promotoria de Justiça a converter o Procedimento Preliminar em Inquérito Civil. O objetivo do inquérito é aprofundar a investigação sobre o possível enriquecimento ilícito e acumulação irregular de cargos públicos na ALEPI e no TJAM por parte de Tecla Auip Caddah, suscetíveis a configurar atos de improbidade administrativa.

Outro lado

O Portal R10 entro em contato através do email com Tecla Auip Caddah, mas até o momento não obteve retorno. O espaço permanece aberto para maiores informações.