PROGRAMA DESENROLA: COMO ATENUAR AS DÍVIDAS ?

PROGRAMA DESENROLA:  COMO ATENUAR AS DÍVIDAS ?

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Foi assinado na última segunda feira ( 05 de junho )  uma Medida Provisória – MP que institui o programa Desenrola, uma medida do Governo Federal com vistas a renegociar dívidas  que atende uma grande parte da população do Brasil, chegandoaté 70 milhões de brasileiros.

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A inadimplência chegou a patamares estratosféricos: gastos excessivos, parcelamento da fatura do cartão de credito, conta negativa, uso do limite do cheque especial etc. Está sendo o caminho trilhado por grande parte de 72,8 milhões de brasileiros segundo os dados do Serviço de Proteção ao Credito.

A crise econômica, a pandemia, responsável pelo desemprego, a inflação- uma das vilãs que motiva este cenário, contudo, a grande responsável pelo saldo negativo é a falta de controle sobre as finanças, Apesar de os números ainda serem altos, eles são índices de esperança para quem busca soluções para “sair do vermelho” e recuperar o sono perdido com as dívidas. A tarefa, afirmam os especialistas, exige mudanças de comportamento e consumo, mas com disciplina e planejamento é possível pagar as contas em dia e, ainda, juntar dinheiro

O programa DESENROLA chegou no tempo certo, pois tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil para para o inadimplente. Permitindo  que os credores possam comprar créditos em leilões a partir de julho.

A ideia é que o credor dê o maior desconto possível porque ele sabe que se for incorporado ao programa, o crédito passa a ter garantia do Tesouro, ele sabe que vai receber. Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ficar esperando o pagamento Serão contempladas as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640), no valor de até R$ 5 mil e que tenham sido contraídas pelos devedores até o fim de 2022. Além disso, qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R$ 100. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão voltar a ter o nome limpo caso as instituições entrem no programa.. Os recursos para o programa virão do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

O Desenrola será executado em três etapas: publicação da Medida Provisória; adesão dos credores e realização do leilão; e adesão dos devedores e período de renegociação. Com a publicação da MP, será editada uma regulamentação pelo Ministério da Fazenda detalhando os critérios dos bancos que vão "desnegativar" dívidas em definitivo.

 A faixa I é para aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o Desenrola oferece recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil. O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, o que deve beneficiar 43 milhões de pessoas. Os beneficiários serão incentivados a realizarem curso de Educação Financeira, o que é muito importante. Eis as regras: 

Nesta faixa, não poderão ser financiadas as seguintes dívidas: 

O governo explicou que, ao deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar a dívida, as instituições financeiras serão estimuladas a competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento. 

Valmir Martins Falcão Sobrinho